Jurídico SINTAF-MA.
Defesa dos direitos da categoria com transparência e compromisso
Assessoria Jurídica Sindical.
A área jurídica do SINTAF-MA foi criada para manter os filiados informados sobre as principais ações judiciais acompanhadas pelo Sindicato, além de disponibilizar orientações sobre direitos, benefícios e demandas que podem ser ajuizadas individualmente.
A Assessoria Jurídica atua na defesa dos interesses dos servidores do Grupo TAF, acompanhando processos coletivos e individuais em todas as instâncias do Poder Judiciário, sempre com o objetivo de garantir a valorização da carreira, a preservação de direitos adquiridos e a segurança jurídica dos filiados.
Neste espaço, os associados podem acompanhar o andamento das principais ações de interesse da categoria, conhecer as demandas em curso e obter informações sobre medidas judiciais que podem ser adotadas para assegurar direitos funcionais, remuneratórios e previdenciários.
Informações do serviço
Quem pode usar
Todos os trabalhadores filiados ao sindicato, cônjuges e dependentes diretos.
Horário de atendimento
Segunda a sexta, das 8h às 17h. Plantão de urgência disponível.
Unidades de atendimento
São Luís MA (sede).
Atendimento digital
Consulta por e-mail e WhatsApp para filiados cadastrados.
Processos em Trâmite
Nossa equipe cobre as principais áreas do direito que impactam o dia a dia do trabalhador.
Processos em Trâmite no 1º Grau – Ações Coletivas
- Ação dos 21,7%
- Processo nº 0043805-98.2010.8.10.0001
A Ação dos 21,7% é uma das mais importantes demandas coletivas acompanhadas pelo SINTAF-MA. O processo busca assegurar aos servidores o reconhecimento e a implementação do percentual reivindicado, bem como os reflexos financeiros decorrentes desse direito. Atualmente, a ação aguarda o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e a finalização da Ação Rescisória relacionada à matéria.
Processos em Trâmite no 1º Grau – Ações Individuais
- Execuções Relativas ao Percentual de 21,7%
Acompanhamento das execuções individuais destinadas à apuração e ao recebimento dos valores devidos aos filiados beneficiados pela ação coletiva dos 21,7%.
Execuções Referentes à Gratificação de Exercício
Processos voltados à cobrança de valores decorrentes da Gratificação de Exercício, buscando assegurar o efetivo cumprimento dos direitos reconhecidos aos servidores.
Execuções do FUNBEN
Demandas que tratam da execução de valores relacionados ao FUNBEN, visando garantir o recebimento dos créditos reconhecidos em favor dos filiados.
Execuções de Valores Retroativos de Progressão Funcional
Ações destinadas à cobrança de diferenças remuneratórias decorrentes de progressões funcionais já reconhecidas, mas que ainda possuem valores retroativos pendentes de pagamento.
Processos em Trâmite no 2º Grau
Ação Rescisória
- Processo nº 0004843-33.2015.8.10.0000
Relatora: Desembargadora Maria Francisca Galiza
A Ação Rescisória discute aspectos jurídicos relacionados à demanda dos 21,7% e possui relevância estratégica para a categoria, podendo influenciar diretamente o andamento da ação principal.
IRDR nº 0817757-23.2020.8.10.0000 – Tema 10
Relator: Desembargador Gervásio Protásio
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) tem como finalidade uniformizar o entendimento do Tribunal sobre questões jurídicas que se repetem em diversos processos. O julgamento do Tema 10 possui impacto direto na Ação Rescisória e na tramitação da Ação dos 21,7%.
Mandados de Segurança sobre Progressão Funcional
O SINTAF-MA acompanha Mandados de Segurança voltados à garantia do direito à progressão funcional dos servidores, buscando assegurar o cumprimento da legislação e a correta evolução na carreira.
Ações Disponíveis para Ajuizamento Individual
Além do acompanhamento das ações coletivas e execuções em andamento, a Assessoria Jurídica do SINTAF-MA oferece suporte aos filiados para o ajuizamento de ações individuais relacionadas a direitos funcionais e previdenciários.
Abono de Permanência
Servidores que já preencheram os requisitos para aposentadoria voluntária, mas optaram por permanecer em atividade, podem ter direito ao Abono de Permanência. Em muitos casos, também existem valores retroativos passíveis de cobrança.
Licença-Prêmio Não Usufruída
Servidores aposentados que possuam períodos de licença-prêmio adquiridos e não usufruídos podem pleitear judicialmente a conversão desses períodos em indenização financeira, garantindo o recebimento dos valores correspondentes ao benefício não utilizado.
Em caso de dúvidas ou para obter orientação sobre qualquer demanda jurídica, entre em contato com a Assessoria Jurídica do SINTAF-MA. Nossa equipe está à disposição para prestar atendimento e acompanhar os interesses dos filiados com responsabilidade, dedicação e compromisso institucional.
Advogados do Sindicato.
MC
Dra. Maria Costa
Coordenadora Jurídica
Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, com 18 anos de atuação sindical.
JS
Dr. João Santos
Advogado Trabalhista
Especialista em reclamações trabalhistas, com foco em grandes empregadores do Maranhão.
AL
Dra. Ana Lima
Advogada Previdenciária
Especialista em benefícios do INSS, aposentadorias especiais e revisões de benefícios.
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